http://www.diariodepernambuco.com.br/2011/05/28/vidaurbana3_0.asp
Venda de tintas em embalagens aerossol foi proibida para menores de 18 anos.
A beleza arquitetônica do Bairro do Recife tem sido alvo fácil de um crime contra o patrimônio comum no centro da cidade: a pichação. Um exemplo é a tradicional Igreja Madre de Deus. A lateral do templo está tomada por rabiscos de tinta. Adquiridos em armazéns de construção, os sprays são a principal arma do vandalismo. Uma lei federal sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff promete ajudar a reduzir essa poluição visual. No entanto, para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o problema só terá solução se a população for conscientizada sobre a importância de preservar o patrimônio.
A promotora do MPPE Ana Carolina Sá Magalhães acredita que, em tese, a lei só proíbe a compra do material, mas não o uso. Segundo ela, a educação é o principal aspecto para vencer os atos de vandalismos espalhados pela cidade. “É uma questão de cidadania. As pessoas precisam ter a noção de espaço comunitário. Uma campanha seria interessante para explicar que isso é uma forma de comunicação, mas não deve ser aceita em determinados lugares. Ninguém quer a cidade feia.” Anualmente, a Prefeitura do Recife gasta cerca de R$ 25 mil para reparar os efeitos da pichação. Mas, o resultado muitas vezes não é eficaz, porque em poucos dias as cenas de vandalismo se repetem.
RESPONDA
1.Porque foi proibida a venda de tinta aerosol a menores de 18 anos?
2.Porque apenas a lei não vai acabar com as pichações?
3.O que determina a lei 12.408 sobre a compra e venda de tintas em embalagem aerosol?4.O que diz a lei sobre as pichações? E quais as penalidades?
Saiba mais
A lei 12.408, sancionada pela presidente, proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos. Os sprays só poderão ser vendidos mediante a apresentação de um documento de identidade. Na nota fiscal emitida será informado o nome do comprador. As expressões “Pichação é crime” e “Proibida a venda para menores de 18 anos” devem estar presentes em todas as embalagens adquiridas pelos consumidores. Os fabricantes, importadores ou distribuidores dos produtos terão 180 dias para se adaptarem à nova lei. Os responsáveis estarão sujeitos a multas ou até suspensão das atividades.
O Código Penal Brasileiro afirma que pichar é crime de dano contra o patrimônio, seja ele público ou privado.
Quando se trata de pichação em locais privados, o infrator responde ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A pena varia de seis meses a um ano de detenção, mas pode ser convertida em serviço comunitário ou entrega de cestas básicas
Quando se trata de pichação em locais privados, o infrator responde ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A pena varia de seis meses a um ano de detenção, mas pode ser convertida em serviço comunitário ou entrega de cestas básicas.
A prática da grafitagem não é considerada crime, desde que consentida pelo proprietário e pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente. Ao contrário da pichação, grafite é feito com autorização e embeleza o local
A diferença da grafitagem
Ainda é comum as pessoas acreditarem que pichação e grafitagem são a mesma coisa. A nova lei federal descriminaliza a grafitagem desde que ela seja realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística. Também devem ter o consentimento dos proprietários. Já a pichação é caracterizada por protestos ou insultos. Até então, ambos eram considerados crimes com pena de detenção de três meses a um ano. Segundo a Prefeitura do Recife, são 30 mil pichadores e 500 grafiteiros atuando pela cidade.
Há mais de dez anos trabalhando com grafite, Johny Cavalcanti, 22 anos, faz parte do grupo “33 Crew”. Ele comemorou a decisão da lei que torna o seu trabalho um meio legal para gerar renda. “O governo oficializou algo que na prática já acontecia. Fazemos um trabalho artístico nas comunidades, nas residências. O preconceito ainda existe, mas já diminuiu muito. Com a lei, é possível que as pessoas deem mais valor ao nosso trabalho. Servirá de respaldo”, acredita.
Quanto à proibição da venda dos sprays aos menores de 18 anos, Johny Cavalcanti concorda com o MPPE. “Os adolescentes estão proibidos de comprar os sprays, mas um adulto pode adquirir e repassá-lo”.
RESPONDA
5.Qual a diferença entre pichação e grafitagem?6.Porque apenas a lei não vai acabar com as pichações?
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