Uma proposta de lei que tramita no Congresso, a PL 4.330/2004, pode causar uma reviravolta nas relações de trabalho.Se a medida for aprovada, as empresas de todos os setores poderão terceirizar a mão de obra responsável por desempenhar as principais atividades do negócio.
Hoje, as companhias são impedidas, por uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – súmula 331 –, de transferir suas obrigações econômicas e trabalhistas para firmas menores quando for para atividades-fim.
O projeto de lei, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), tramita há dez anos no Congresso sem consenso. Mas, com a forte pressão da classe empresarial, a expectativa é de que o tema seja colocado em debate em 2015.
O advogado trabalhista Rogério Ferreira Borges explica que, apesar de hoje já existirem regras sobre a terceirização, muitas vezes elas não são respeitadas.“É comum e frequente empresas subcontratarem os serviços. Mas, quando esse tema vai parar na Justiça, o entendimento do Judiciário é massivamente em benefício do trabalhador”. Ele argumenta que, caso o PL seja aprovado, o conceito de categoria profissional sairá fortemente estremecido.“Historicamente, os trabalhadores conquistaram direitos pelas especificidades das suas atividades. Mas, se a terceirização for liberada completamente, os funcionários das subcontratadas não farão parte das categorias e, portanto, irão perder toda a proteção que lutaram por décadas”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário